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    TERMOS PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ONLINE DA ANACRUSE – CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES
    O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso e comunicação no ambiente virtual pelo sitio https://www.anacruse.com.br, cujas disposições refletem as autorizações e aceites em campos específicos de escolha no procedimento de oferta, análise previa de conteúdo, requisitos, restrições, inscrição e opção por celebração deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, conforme disciplina a seguir convencionada. PARTES CONTRATANTE: Descrita no Formulário Acima RAZÃO SOCIAL: CNPJ: ENDEREÇO: RESPONSÁVEL PELA EMPRESA: CPF DO RESPONSÁVEL: EMAIL: TELEFONE: ( ) CURSO CONTRATADO: MEMI – Método de Educação Multicultural e Interdisciplinar. CONTRATADA: EMBRED – EMPRESA BRASILEIRA DE EDITORAÇÃO Nome Fantasia: Anacruse – Uma Completa Introdução para o Futuro, sociedade empresarial inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.599.781/0001-00. (II) CLÁUSULAS 1. OBJETO 1.1 Este contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais, com foco na capacitação de professors, pela CONTRATADA em favor do CONTRATANTE, com vistas à realização do Curso escolhido pelo CONTRATANTE supra indicado (“Curso”), comprometendo-‐se as partes a cumpri-‐lo, sempre com base na boa-‐fé e no equilíbrio contratual. 1.2 O Curso objeto deste contrato é realizado a distância por ações desenvolvidas no ambiente virtual da internet, em formato de aulas online gravadas, consoante o Cronograma e Planejamento do Curso previamente disponibilizado no sitio https://www.anacruse.com.br. 2. DECLARAÇÕES PRELIMINARES – REQUISITOS O presente contrato é válido e eficaz a partir da presente data tendo sido celebrado em ambiente virtual, mediante apresentação do conteúdo via Hangout e/ou video que simula a apresentação presencial; acesso à versão TRIAL (de teste) do curso MEMI – Método de Educação Multicultural e Interdisciplinar, ou acesso do CONTRATANTE ao site https://www.anacruse.com.br, no qual preencheu todos os dados referentes a esta contratação. 2.1 O CONTRATANTE declara que escolheu o curso desejado, observou as disposições contratuais propostas, cronograma e plano do Curso; preço, formas de pagamentos e optou por Comprar o serviço. Selecionou, na sequência, a opção de pagamento; preencheu os dados necessários para opção de pagamento escolhida e finalizou a contratação. Este contrato somente se efetivou após o CONTRATANTE ter ultrapassado as diversas fases indicadas e clicado “CONCORDADO COM OS TERMOS DESTE DOCUMENTO”. 2.2 O CONTRATANTE declara ter tido conhecimento previamente a esta contratação de ser requisito essencial à participação no curso possuir e manter correio eletrônico (e-mail) e telefones para contatos atualizados e que seu acesso via rede mundial de computador e seja feito por equipamentos dotados das seguintes tecnologias constantemente atualizadas, às suas próprias expensas: • computador dotado de caixas reprodutoras de som e microfone, ou dispositivo móvel com sistema operacional android a partir da versão 5.1, ou dispositivo móvel com sistema operacional IOS, a partir da versão 9.0, baixado através da loja de aplicativos (Play Store) e App Store respectivamente.; • conexão à Internet com transmissão de dados de 2 Mbps ou superior; • preferencialmente os navegadores Google Chrome ou Firefox; alternativamente os navegadores Internet Explorer ou Safari; • acesso à Caixa de entrada e Caixa de SPAM do email que receberá os dados de acesso para se “logar” no curso ora contratado, os quais serão enviados automaticamente no momento da ativação do Usuário na plataforma de cursos da Anacruse. 3. O CURSO. DEVERES DA CONTRATADA 3.1 A CONTRATADA é responsável pela concepção, produção e equipe do Curso, devendo zelar por sua qualidade e pelo cumprimento dos conteúdos propostos. 3.2 A CONTRATADA tem a obrigação e responsabilidade de orientação técnica relacionada ao passo a passo para acessar o curso através de vídeos e/ou de suporte por e-mail através do suporte@anacruse.com.br, a CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, proceder alterações na estrutura do curso, no layout, no conteúdo do curso, desde que haja comunicação ao CONTRATANTE, através de qualquer meio de divulgação. 3.3 O Curso será acessado, exclusivamente, através do ambiente virtual de aprendizagem por meio do site https://www.anacruse.com.br . 3.4 A CONTRATADA disponibilizará na data da ativação do acesso do CONTRATANTE ao ambiente virtual de aprendizagem, através de login e senha gerados pela CONTRATADA, após confirmação do pagamento pelo CONTRATANTE. 3.5 As Aulas previamente gravadas serão disponibilizadas no ambiente virtual de aprendizagem conforme plano do Curso, no formato da tecnologia de streaming ou Broadcast (fluxo de mídia), pela qual o CONTRATANTE terá acesso à transmissão de dados do conteúdo das aulas diretamente no ambiente virtual da internet, sem que seja necessário o armazenamento das informações em arquivos pessoais do CONTRATANTE. 3.6 A duração das aulas são variadas sendo que cada Tema / Eixo / Atividade / Vídeo Demonstrativo abordado durante as aulas, foi elaborado de acordo com explanação de cada item, considerando os padrões didáticos ideais para a finalidade que o material se propõe, definidos pelos desenvolvedores de conteúdo do curso. 3.7 Cada bloco de aula poderá ser assistido pelo Usuário ilimitadamente, durante o período de atividade do curso, de 90 dias, a contar da data de ativação do Usuário. 3.8 A disponibilização de material didático por meio eletrônico ficará a critério de cada etapa do curso e o Usuário poderá fazer download, restritamente, dos textos complementares, devidamente sinalizados como disponíveis para download. 3.9 Após a expiração do prazo de acesso ao Curso o CONTRATANTE não terá mais acesso ao material didático eventualmente disponibilizado. 3.10 Tendo em vista que o prazo de duração do Curso é estimado, e que o acesso garantido ao curso é de 90 dias, poderá a CONTRATADA, a seu exclusivo critério, ajustar o calendário para diminuir ou ampliar sua Duração de sua permanencia no ambiente virtual de aprendizagem. 3.11 As aulas do Curso consideram-se disponibilizadas e realizadas a partir do momento da sua disponibilização no ambiente virtual de aprendizagem, INDEPENDENTE DE O CONTRATANTE EFETIVAMENTE TÊ-‐LAS ASSISTIDO. 3.12 Em razão de as Aulas serem gravadas, a CONTRATANTE responsabiliza‐se pela atualidade do seu conteúdo até o momento da sua disponibilização no ambiente virtual de aprendizagem, de acordo com o calendário previsto, de modo que, ante a dinâmica da evolução do conteúdo, notadamente de interpretação jurisprudencial e atualização legislativa, será possível que haja modificação de orientações didáticas e instruções ao longo do Curso, a critério da CONTRATADA, a saber, através de comentários em vídeos, gravação de novas aulas e/ou material informativo. 3.13 Ao final do cronograma do Curso, será emitido o Certificado de Participação em nome do Usuário, O não cumprimento dos avanços nos 15 (quinze) passos do curso, implica na impossibilidade de expedição do certificado. 3.14 A emissão do Certificado e Conclusão de Curso será feita imediatamente após a conclusão do último passo do curso. 4. AS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 4.1 O CONTRATANTE deverá analisar, navegar, experimentar e/ou conhecer os detalhes do conteúdo do curso antes de contratar o serviço através das informações disponíveis no sitio eletrônico https://www.anacruse.com.br ou da solicitação de uma apresentação de um representante da CONTRATADA. 4.1.1 O CONTRATANTE deverá aceitar os termos de uso de de contratação antes de efetiva a compra do serviço escolhido pelo CONTRATANTE, disponíveis no sitio eletrônico https://www.anacruse.com.br. 4.1.2 O CONTRATANTE deverá fornecer à Anacruse, até a data definida entre as partes para a ativação dos Usuário no Curso: o nome e o e-mail de todos os usuários autorizados pelo CONTRATANTE a fazer o curso ora contratado, sendo que todos os acessos/usuários do lote contratado serão ativados simultaneamente. 4.1.2.1 O CONTRATANTE poderá incluir usuários para completer o número de acessos contratados, após a data de ativação prevista entre as partes, entretanto o(s) usuário(s) ativado(s) após a data ativação do lote de usuários, terá a mesma data final de acesso dos outros usuários que iniciaram o curso na data determinada entre as partes. 4.1.2.2O CONTRATANTE deverá definir a data ativação do curso no uma data que não ultrapasse 30 (trinta) dias da contratação. 4.2 Deverá, ainda, o CONTRATANTE: 4.2.1 honrar com sua obrigação de pagar o preço do Curso convencionado, nos prazos e formas contratados; 4.2.2 utilizar-‐se de equipamentos e softwares, com os requisitos mínimos exigidos, com acesso à Internet e ter e-mail e telefone para permanente contato; 4.2.3 manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento; 4.2.4 seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-‐se de: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual de aprendizagem; (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente virtual de aprendizagem e de sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente virtual de aprendizagem e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e‐mails dos participantes do curso para fins comerciais; (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes; 4.2.6 Não reproduzir, sob qualquer forma, o material do curso, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado, pelo CONTRATANTE. 5. OS VALORES DOS SERVIÇOS CONTRATADOS 5.1 Em contraprestação aos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE aceitou e optou por pagar 12 (doze) parcelas de R$ 99,00 (noventa e nove Reais), R$ 9,90 (nove Reais e noventa centavos) por Usuário, para o lote mínimo de 10 (dez) acessos para o Curso indicado no certâme deste documento, na oportunidade desta contratação, observado as campanhas promocionais, eventuais descontos e planos de pagamento e, dentre as opções ofertadas para quitação, preferiu efetuar o pagamento através de 12 boletos bancários. 5.2 Na hipótese de o CONTRATANTE ter optado pela forma de pagamento por boleto bancário, o CONTRATANTE se responsabilizará pela cumprimento dos pagamentos nas datas previstas, sob pena das sanções descritas na Cláusula 5.4, cabendo ao CONTRATANTE armazenar os arquivos digitais referentes aos respectivos boletos. 5.3 Em caso de inadimplemento, poderá a CONTRATADA cobrar multa de 5% sobre a parcela devida, juros de mora de 2% ao mês ou fração de mês e atualização monetária com base no IGP-‐ME/FGV, bem como poderá adotar todas as providências legais de cobrança cabíveis, inclusive inscrever o nome do CONTRATANTE em cadastro ou serviços legalmente constituídos e destinados à proteção da cobrança do crédito advindo deste contrato, valendo o presente contrato como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, II, do CPC, reconhecendo, o CONTRATANTE, desde já, este título, como líquido,certo e exigível, ou, ainda, qualquer tipo de cobrança prevista na legislação brasileira, independentemente de prévia notificação, podendo tais providências serem tomadas isolada, gradativa ou cumulativamente. Todas as despesas da CONTRATADA decorrentes da(s) cobrança(s) prevista(s) neste item poderão ser cobradas do CONTRATANTE a título de reembolso. 5.4 O CONTRATANTE compreende que O PREÇO PAGO EM CONTRAPRESTAÇÃO AOS SERVIÇOS CONTRATADOS INDEPENDE DE SUA RESPECTIVA UTILIZAÇÃO, DE MODO QUE, SUA OBRIGAÇÃO DE PAGAR MANTEM-SE VÁLIDA E EFICAZ, INDEPENDENTEMENTE DE O CONTRATANTE TER OPTADO POR NÃO FAZER OU TENHA SIDO IMPOSSIBILITADO DE ASSISTIR ÀS AULAS E EXERCER OUTROS DIREITOS INERENTES AO CURSO, POR RAZÕES QUE NÃO SEJAM IMPUTADAS A CONTRATADA. 5.5 Os valores praticados em campanhas promocionais não serão devolvidos em hipótese alguma, entretanto os valores pagos poderão ser devolvidos quando a prestação de serviço ficar comprometida por responsabilidade da parte CONTRATADA. 5.6 Caberá, EXCLUSIVAMENTE, À CONTRATADA DEFINIR A SUA POLÍTICA COMERCIAL E OS SEUS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS E MODALIDADES DE PAGAMENTO. 5.7 O CONTRATANTE DECLARA TER PLENA CIÊNCIA QUE, DEPENDENDO DO PERÍODO EM QUE SEJA FIRMADA A CONTRATAÇÃO DO CURSO, E DE ACORDO COM O PLANO E MEIO DE PAGAMENTO ESCOLHIDO, OS VALORES PRATICADOS PODERÃO TER SIDO DIFERENCIADOS DE OUTRAS OPORTUNIDADES, TAIS COMO EVENTUAIS PROMOÇÕES REALIZADAS EM OUTROS PERÍODOS. 6. EXTINÇÃO DO CONTRATO 6.1 Este documento tem validade por tempo determinado de até 120 dias, a contar da data da assinatura ativação do lote de usuários; e será cancelado imeditamente após a expiração do prazo de acesso ao curso ora contratado. 6.1.1 7. DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1 Os serviços prestados e produtos desenvolvidos pela CONTRATADA, especialmente as vídeo-‐aulas que compõem o Curso objeto deste contrato, são protegidos pela legislação que disciplina os Direitos Autorais (Constituição Federal brasileira, art. 5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX; Lei Federal brasileira nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, art. 7º e demais disposições; Código Civil brasileiro e Acordos Internacionais -‐ Convenções de Berna e de Paris, dentre outros. 7.2 O CONTRATANTE tem pleno conhecimento de ser terminantemente vedado (proibido), configurando-‐se grave infração contratual e legal, podendo até mesmo se caracterizar como crime: (a) o uso de software e programas sem a devida licença do seu autor (“pirataria”); (b) copiar, reproduzir ou armazenar, transmitir, direta ou indiretamente, as aulas e produtos distribuídos pela CONTRATADA, a quem quer que seja, em qualquer tempo, por qualquer meio, inclusive por registros eletrônicos; (c) o uso da denominação, nome fantasia, domínio, marca, sinais distintivos e logotipo da CONTRATADA, sem a devida autorização; (d) ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados nos sistemas informatizados ou bancos de dados da CONTRATADA, bem como modificar ou alterar o sistema de informações ou programas de informática; (e) promover instalações e/ou remoções de softwares e programas nos computadores e rede da CONTRATADA. 7.3 O presente contrato é personalíssimo, sendo vedada a cessão de direitos deste derivados ou cessão de posição contratual. 7.4 Todas as credenciais de acesso (usuários e/ou senhas) fornecidas ao CONTRATANTE, e/ou criadas pelo CONTRATANTE são pessoais e intransferíveis, este responsável exclusivo por toda e qualquer utilização indevida de tais credenciais de acesso, inclusive por terceiros, de forma indevida, sem qualquer responsabilidade da CONTRATADA. 7.5 A CONTRATADA tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que, dois acessos simultâneos poderão ser identificados e suspensas as transmissões. 7.6 Todas as comunicações entre as Partes se darão por meio eletrônico, no ambiente virtual acadêmico e pelo e-‐mail cadastrado do CONTRATANTE. 7.7 O CONTRATANTE deverá manter atualizado seus dados cadastrais, especialmente seu correio eletrônico (e-‐mail), telefone e endereço, devendo comunicar com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data de possível alteração, sob pena de serem considerados válidos os atos de comunicação procedidos para os dados anteriormente cadastrados. 7.8 O CONTRATANTE declara, neste ato, ter ciência e concorda que todos desdobramentos provenientes dos estimulos e direcionamentos sugeridos no material do curso, que influenciarão, criações, pesquisas, projetos, aplicação de atividades, entre todos os outros tipos de desdobramentos, são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE; 7.9 O CONTRATANTE assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas para a celebração do presente contrato eletrônico, especialmente com relação à sua identificação; dados cadastrais; assunção das obrigações ora convencionadas; aptidão legal para cumprimento do Curso, 7.10 É facultado à CONTRATADA proceder a adequações em sua plataforma de sistemas, visando o acompanhamento das evoluções tecnológicas relacionadas ao serviço prestado e a garantia da sua qualidade, sendo que nessa hipótese o CONTRATANTE será comunicado das referidas evoluções e inclusão de complementos; 7.11 A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou qualquer outro problema decorrentes do uso, inabilidade de uso ou defeitos dos programas de computador ou sistemas de tecnologia do CONTRATANTE. 7.12 A CONTRATADA não é responsável pelo custeio, manutenção ou provimento dos requisitos mínimos necessários de tecnologia para participação pelo CONTRATANTE no Curso, tais como o uso de computador, softwares e acesso à internet indicados. 7.13 A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas e danos causados, de qualquer tipo ou natureza, pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, ou em função de problemas de software, sistemas e aplicativos de terceiros, ou hardware, de responsabilidade exclusiva de seus fabricantes, bem como por perdas de dados, vírus, e quaisquer outros evento que fuja ao controle e diligência da CONTRATADA. 7.14 A CONTRATADA não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão com os serviços (via telefônica, via cabo, ou qualquer outro) estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao serviço, vez que esta é mantida por terceiros, que não a CONTRATADA, e, portanto, foge do seu controle, diligência, e responsabilidade. 7.15 O CONTRATANTE declara estar ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, a CONTRATADA, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, eventualmente existentes para participação no Curso, limitando-‐se a responsabilidade da CONTRATADA à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento deste Contrato. 7.16 As partes elegem o Foro da Comarca da cidade da cidade Valinhos/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente da interpretação ou execução do presente contrato, que será regido e interpretado de acordo com as Leis vigentes na República Federativa do Brasil.
     
     

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